O que é o salário mínimo??

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Se você trabalha ou já trabalhou como empregado deve saber que o salário dos trabalhadores empregados do Brasil não pode ser menor que o valor estipulado pelo governo federal ou os governos estaduais (no caso do salário regional). Mas você sabe o que é o salário mínimo?? Vamos conhecer um pouco sobre ele e de quebra um pouco de sua história.

O salário mínimo é o menor salário que uma empresa pode pagar para um funcionário por força de lei. Todos os anos ele é reajustado de acordo com a inflação e outros índices que o governo escolher. Por exemplo, de 2011 a 2016, a política de reajuste do mínimo previa a correção do valor com base na inflação do ano anterior somada a variação do Produto Interno Bruto de dois anos antes.

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No Brasil, a Constituição Federal de 1988 e a lei que o estabelece afirma que o valor do salário mínimo deve contemplar todos os custos para a sobrevivência do trabalhador e sua família. Essa é uma das características mais criticadas desse instrumento legal devido ao fato de que o custo de vida supera, em muito o valor do salário mínimo brasileiro.

As primeiras aparições de salário mínimo no mundo ocorreu ainda no século XIX na Austrália e na Nova Zelândia, devido a reivindicações trabalhistas da época. Com a passagem do tempo e o florescimento de movimentos trabalhistas em diversos locais do mundo, rapidamente outros países também criaram leis semelhantes como forma de atender aos anseios dos trabalhadores.

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No Brasil, o salário mínimo surgiu na década de 30 do século passado, com a promulgação da Lei 185 de 1936. Dois anos mais tarde, no dia 1º de maio, o presidente Getúlio Vargas fixou os valores do salário mínimo que começou a vigorar no mesmo ano.

Nos primeiros anos do salário mínimo brasileiro existiam 14 salários mínimos diferentes, dependendo da região onde o serviço era prestado, ou seja, o salário mínimo não era nacionalmente isonômico. Para se ter uma ideia das diferenças regionais existentes na época, o salário mínimo da capital federal na época, o Rio de Janeiro, era quase três vezes maior que aquele pago no Nordeste.

Nos dias atuais ele está presente, com diferentes legislações em quase todos os países do mundo. As opiniões sobre as suas vantagens e desvantagens são objeto de discussão entre economistas de diversas correntes, seus defensores afirmam que a existência de um salário mínimo regulado pelo governo aumenta a qualidade de vida dos trabalhadores e reduz o nível da pobreza geral da população. Aqueles que são contrários à sua aplicação afirmam que ele aumenta o desemprego, principalmente entre os trabalhadores menos qualificados.

Até a próxima!!

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Fontes: G1, História do Brasil, Brasil Escola